Notícias

Conectividade Social Mudanças a partir de 2012

segunda-feira, 28 de novembro de 2011 |

Em 26 de Abril de 2011 foi publicada a Circular da CEF nº 547 de 2011 que estabelece a obrigatoriedade das empresas obterem o certificado digital ICP para utilização no novo canal da conectividade social ICP até o dia 31/12/2011. Com esta mudança o aplicativo conectividade social, pré-certificação eletrônica e o serviço “canal conexão segura do FGTS” deixarão de ser utilizados a partir do dia 01/01/2012 e o aplicativo GRRF ICP será obrigatório a partir desta data, sendo acessado apenas com o uso do certificado digital.

Segue abaixo algumas informações referentes ao novo modelo de uso do sistema Conectividade Social:

  • As empresas que não têm empregados com direito ao FGTS, e suas GFIP são transmitidas por um terceiro (contador, por exemplo), não necessitam de certificado.
  • Empresas construtoras que possuem várias obras (CEI) não precisam de um certificado para cada obra, as  obras  com CEI continuam figurando no arquivo SEFIP como tomador/obra.
  • Empresa com matriz e  filiais, podem operacionalizar por meio de um certificado e–CNPJ para cada unidade, ou ainda, podem, utilizando o certificado da Matriz, ou de uma Filial, outorgar procuração para os empregados que trabalham nas filiais. Estes terão que possuir e-CPF sem CEI.
  • Empregador doméstico, Se recolher FGTS, terá que ter certificado e-CPF, contendo o CEI de Empregador Doméstico.
  • A  transmissão  de  arquivos  é  feita  pelo  escritório  sem  que  haja  outorga  por  parte  das empresas. Porém, todas as outras funcionalidades do Conectividade Social ICP necessitam de outorga e, para isso,  as empresas e o escritório devem possuir certificado digital  ICP. A procuração é  feita no próprio Conectividade Social ICP. Não há procuração em papel.
  • Os escritórios de contabilidade que não são obrigados a possuir CNPJ poderão utilizar o e-CPF do contador. Contudo deverá constar nesse certificado o número do CEI.
  • O aplicativo GRRF  terá uma nova versão para utilização no Conectividade Social  ICP, a qual  está  disponível    em  www.caixa.gov.br,  Downloads,  FGTS,  GRRF  Aplicativos  e  Arquivos,

INSTALADOR_GRRF_FB_ICP.EXE (25/04/2011)

Este aplicativo pode ser instalado no mesmo micro em que está instalado o GRRF antigo.

  • As  empresas  que  não  têm  empregados  direito  ao  FGTS,  suas  GFIP  podem  ser transmitidas com o certificado do Contador sem que a empresa tenha certificado.
  • Pode ser utilizado o certificado A1 usado para emissão de notas fiscais eletrônicas pois o  certificado  digital  padrão  ICP-Brasil  é  universal,  pode  ser  utilizado  em  qualquer aplicação que exija esse tipo de certificado.
  • A outorga não retira os poderes do outorgante. Se o contador substabelecer a um funcionário uma procuração e o funcionário não estiver no dia da  transmissão do arquivo, o contador poderá  transmitir com o próprio certificado.
  • A  empresa  que  não  possuir  um  certificado  no  prazo  determinado  pela  circular poderá utilizar o programa Conectividade Social Antigo até 31/12/2011.  Ressalte-se  que  a  partir  de  01/01/2012  esta  empresa  estará impedida de acessar o Conectividade Social.